1- A CNBB através do documento n.º 67, item16 e 17 assim se manifesta sobre a ALCA : "A ALCA ameaça aumentar a submissão do Brasil e de toda a América Latina aos interesses dos Estados Unidos. Neste novo contexto mundial, visualiza-se a necessidade de o país definir um projeto nacional próprio e assumir um papel de líder na integração latino-americana".

2- ALCA significa, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, se for criada abrangerá quase todos os países do continente americano, assim como o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). Foi proposto pelos EUA em 1994, para ter início em 2005, para facilitar e estimular as trocas comerciais entre os países das três Américas, exceto Cuba. Propõe a liberação das compras, inclusive governamentais, dos investimentos, do setor de serviços e do regime de propriedade intelectual. O acordo da ALCA representa muito mais que a liberação das trocas, é uma necessidade da economia americana e do capitalismo internacional, que passam por uma crise e só será superada mediante sua expansão de seu poderio e novos mercados.

Os 34 países do continente americano representam 800 milhões de pessoas e PIB bruto de 27,5 trilhões de reais. Entretanto, só o PIB dos EUA é de 22,5 trilhões de reais. O PIB do Brasil é de 1,5 trilhão e os outros países juntos, somam 3,5 trilhões, o que demonstra que não vai haver troca nenhuma. Entretanto, o EUA enfrenta um crônico déficit comercial, que atingiu o montante de 2,111 trilhões de dólares, entre 1985 e 1999. O que demostra que a ALCA é a tábua de salvação ou pelo menos alívio para os EUA, e a prova de quem é o interesse pela implantação da ALCA. Isto levará uma invasão ainda maior de produtos e serviços americanos no Brasil e América Latina, e consequentemente a quebra do comércio, indústria e da agricultura nacional.

3- O Brasil é o principal alvo da ALCA, pois o país tem um mercado interno de cerca de 30% do conjunto do mercado latino-americano e uma economia relativamente fechada às importações, se comparada com a Argentina, por isso o Brasil é o país que mais tem a perder do que a ganhar com a ALCA. Os produtos que o Brasil exporta são o aço, laranja, soja, automóvel, têxteis, agronegócios e calçados, entretanto, estes sofrem restrições americanas devido a tarifação e impostos aos produtos brasileiros, e os subsídios aos produtos americanos, o que impede a competitividade dos produtos brasileiros, ou seja, livre concorrência somente serve para produtos americanos.

O que se agravou, após o Congresso Americano ter aprovado o TPA (Autorização para Promoção Comercial), o fast track (via rápida), que permite ao presidente Bush negociar sem consulta ao Parlamento, além de impedir modificações na legislação comercial do país, excluir uma relação de produtos agrícolas das negociações, manter os subsídios à agricultura e considerar a política cambial dos países exportadores prejudicial à economia dos EUA. Resumindo, a ALCA se implantada, significará mais fome, miséria, desemprego e acréscimo nas desigualdades sociais e a quebra da economia nacional dos países latino-americanos.

4- CONSEQÜÊNCIAS: As políticas impostas pelo FMI agravaram a crise econômica, a miséria social e os problemas políticos de toda a América Latina. A ALCA nada mais é do que um plano de recolonização do continente americano. Exemplo disso é a Argentina, que passa por uma crise sem precedentes, tendo trocado quatro presidentes em curto espaço de tempo e não se vislumbra solução a curto prazo. Tudo isso, apesar da Argentina ter seguido a risca as ordens do FMI, onde houve um processo radical de privatização das estatais, onde até mesmo a saúde pública foi vendida. Levando o país à miséria e ao caos social, exemplo disso é que em 1990 o número de pobres e miseráveis era de 9% da população, hoje são mais de 50%, tendo atingido até a classe média. A ALCA, nos termos em que é proposto é uma extensão para toda a América Latina do NAFTA (Acordo de Livre Comércio entre EUA, Canadá e México, assinado em 1993). Os dois países vizinhos do tio Sam passaram a depender dele em mais de 80% de suas exportações. Nos primeiros 7 anos do NAFTA 800 mil postos de trabalho foram fechados nos EUA, por que muitas empresas se transferiram para o México, em busca de mão-de-obra barata. Os desempregados absorvidos pelo setor de serviços passaram a ganhar salários 77% inferiores aos que recebiam na indústria. No México o salário médio por hora caiu de 2,10 dólares, em 1994, para 1,90 em 1999. Sendo que depois que o México entrou no NAFTA, sua economia passou a ser totalmente controlada pelas grandes empresas americanas, o que resultou no aumento da pobreza e miséria no país. O número de mexicanos que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 1 milhão e ficaram mais pobres 8 milhões de famílias. A cada 100 mexicanos, 75 vivem na pobreza. Resumindo, a ALCA significará a mexicanização da América Latina e o fim do Mercosul, que é a nossa tentativa de integração com os países vizinhos.

5- Se aprovado a ALCA, os salários e as condições de trabalho na América Latina ficarão ainda piores. Pois as empresas migram rapidamente de local buscando maiores lucros a custa da mão-de-obra barata e condições de trabalho precarizadas, acarretando desemprego, fome, miséria e violência social. A ALCA ameaça a soberania nacional dos países do continente, pois se ela for efetivada, as pendências jurídicas irão para os tribunais internacionais que, como instituições multilaterais que são, estariam sujeitos às pressões das empresas transnacionais, exemplo disso foi o que ocorreu com o Brasil e a África do Sul ao ser pressionado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) para cessar a fabricação de medicamentos genéricos e combate a AIDS e o caso da aviação entre a Embraer e Bombairdier.

6- O Brasil já está aplicando na prática a ALCA, o que poderá levar a perda da soberania nacional, exemplos disso são os projetos do governo FHC no Congresso Nacional que procura impor a perda de direitos trabalhistas (13º sal., licença maternidade, redução prazo de férias anuais, horas extras ilimitadas, salário em utilidades, contrato por prazo determinado, banco de horas sem limite etc...) e sociais garantidos na CLT e CF de 88 e privatização das empresas públicas estratégica como a energia, telecomunicações, bancos, siderurgia, mineração dentre outros. Em contrapartida o aumentou a miséria e a desigualdade social, onde o Brasil tem a pior distribuição de renda do mundo, sendo o 4º lugar, superado apenas pela Suazilândia, Nicarágua e África do sul.

7- Os países do continente americano são atualmente 400 milhões de habitantes, dos quais 90 milhões vivem abaixo da linha da miséria, ou seja com renda mensal de menos de 30 dólares. Devemos resistir a estas manobras neocolonialistas patrocinadas pelo EUA, que procura impor o aumento do acumulo de capital para suas empresas transnacionais a custa da fome e da miséria do continente. Pois, das 500 grandes empresas que possuem 73% do PIB mundial, 85% delas estão sediadas nos EUA, que abrigam somente 4% da população mundial e controlam 22% das riquezas do planeta. Como disse Bill Clinton, "se quisermos manter essa fatia de riqueza, precisamos vender para outros 96% da população".

8- As grandes corporações econômicas americanas pretendem criar um hemisfério à sua imagem e semelhança, ou seja uma mega-rede flexível que atendam aos seus interesses econômico-financeiros, conforme se depreende da minuta do acordo do ALCA, referendada em abril de 2001 em Quebec no Canadá, que podem se extrair cinco objetivos:
- MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZADO E PRECARIZADO: Estabeleceu-se regras flexíveis no mercado de trabalho possibilitando a manipulação e controle dos custos trabalhistas de acordo com as necessidades do mercado;
- MERCADO FINANCEIRO DESREGULADO: Permitiu-se a livre vazão dos fluxos financeiros por meandros financeiros internos a fim de capturar pequenas correntes de capital para engrossar os cautelosos fluxos especulativos das mega-instituições financeiras;
- LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE MONOPÓLIO: Libera-se os mercados, ainda que residuais, através da eliminação de barreiras comerciais e livre concorrência nas compras governamentais, de forma a premiar os atores mais "competitivos".
- CONTROLE DAS PATENTES E ROYALTIES: Prescreveu-se uma fiscalização rigorosa sobre patentes e royalties a fim de preservar o "avanço tecnológico" e a "qualidade" dos produtos e serviços;
- INVESTIMENTOS LIVRES DE CONTROLES NACIONAIS: Determinou-se que é plena a liberdade das redes de investir, desinvestir, comprar, vender, remeter, transferir sem qualquer empecilho ou mecanismo regulador de origem nacional.

9- VOCÊ SABIA?
- Que quando o FHC assumiu o governo a dívida interna para os bancos era de 80 bilhões de reais, hoje ultrapassa 627 bilhões de reais.
- FHC gasta 120 bilhões de reais ano apenas para pagamento de juros aos bancos.
- A educação recebe apenas 11 bilhões de reais e a saúde 19 bilhões de reais.
- Os livros de Geografia nos EUA mostra o Brasil sem o Pantanal e a Amazônia (jornal Estadão de 24/5/02), eles ensinam nas escolas que estas áreas são internacionais, isto explica a operação Colômbia e a apropriação da base de lançamentos de Alcântara.

10- MOTIVOS PARA DIZER NÃO A ALCA
1) Vai concentrar mais a renda e poder nas empresas transnacionais americanas;
2) Vai retirar direitos trabalhistas previstos na Constituição e piorar às condições de trabalho, levando ao desemprego, informalidade e precarização do trabalho;
3) Afetará a agricultura familiar e a segurança alimentar dos povos (transgênicos);
4) Destruirá o meio ambiente e a biodiversidade da Amazônia será monopolizada pelas empresas americanas;
5) Acelerará a desnacionalização da economia e a quebra das pequenas e médias empresas;
6) Subordinará as necessidades das pessoas ao jogo do mercado e privatizará mais os serviços públicos(educação, saúde, previdência etc.);
7) Haverá perda da soberania nacional e autodeterminação dos povos;
8) Vai impor o dólar como moeda única;
9) Desintegrará a cultura própria de cada povo, pela pressão da mídia global;
10) Porque outra integração é possível, mais justa, soberana e solidária, entre as nações do hemisfério sul.

11- PLEBISCITO CONTRA A ALCA E 8º GRITO DOS EXCLUÍDOS: Neste sentido, nós brasileiros devemos fazer a nossa parte, nos conscientizando dos efeitos negativos que a ALCA impõe a economia brasileira e montar focos de resistência, através de grupos de discussão nos bairros, paróquias, sindicatos, escolas, movimentos sociais, culminando com a participação no plebiscito contra ALCA que será realizado em todos o país do dia 1 a 7 de setembro de 2002 que culminará com o 8º Grito dos Excluídos cujo lema é ALCA: SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA! Este plebiscito está sendo promovido pelas pastorais sociais da CNBB, junto com o movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil e partidos de esquerda ligados às causas sociais.

PERGUNTAS DO PLEBISCITO:
1- O governo brasileiro deve assinar o tratado da ALCA?
2- O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA?
3- O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território - a base de Alcântara - para o controle militar dos Estados Unidos?

Caxias do Sul, 06 de julho de 2002.
João Dorlan da Silva